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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15127 Crimes de Preconceito Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não
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