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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13003 Legitimidade Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13003 Legitimidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13003 Legitimidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13003 Legitimidade Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13003 Legitimidade Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13003 Legitimidade Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13003 Legitimidade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13003 Legitimidade Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13003 Legitimidade Não Não
V. Sucessões e Ausentes 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13003 Legitimidade Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13003 Legitimidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13003 Legitimidade Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13003 Legitimidade Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13003 Legitimidade Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13003 Legitimidade Não Não
V. Sucessões e Ausentes 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13003 Legitimidade Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13003 Legitimidade Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13003 Legitimidade Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13003 Legitimidade Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13003 Legitimidade Não Sim
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