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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6062 1/3 de férias Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Crimes Tributários 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
V. Crimes Tributários 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14668 Servidão Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13065 Arbitragem Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8928 Prazo Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9189 Remição Não Não
V. Crimes Tributários 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
V. Crimes Tributários 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7713 Gestão de Negócios Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
V. Crimes Tributários 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10600 Impedimento Não Sim
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Crimes Tributários 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Sim
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
V. Crimes Tributários 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12932 Mensalidades Não Não
V. Crimes Tributários 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
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