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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11222 Violação de território estrangeiro Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12027 Composição Civil Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não Sim
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7940 Deserção Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
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