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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10836 Concussão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3375 Infanticídio Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10837 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15150 Espionagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3561 Abandono de função Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14784 Pesca Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3424 Usurpação de águas Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10833 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14668 Servidão Não Não
V. Criminal comum 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
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