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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes de trânsito 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 3395 Calúnia Não
Sub. Crimes de trânsito 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 3396 Difamação Não
Sub. Crimes de trânsito 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 3397 Injúria Não
Sub. Crimes de trânsito 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 3632 Crimes de Trânsito Não
Sub. Crimes de trânsito 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes de trânsito 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
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