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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
V. Júri 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Sim
V. Júri 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Sim
V. Júri 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
V. Júri 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3372 Homicídio Qualificado Sim
V. Júri 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Sim
V. Júri 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Sim
V. Júri 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Sim
V. Júri 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Sim
V. Júri 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12612 COVID-19 Sim
V. Júri 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Sim
V. Júri 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4355 Prisão Preventiva Sim
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