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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9984 Em comum / De fato Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9984 Em comum / De fato Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9984 Em comum / De fato Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9984 Em comum / De fato Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9984 Em comum / De fato Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11138 Embriaguez em serviço Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11138 Embriaguez em serviço Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11138 Embriaguez em serviço Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11138 Embriaguez em serviço Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11138 Embriaguez em serviço Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11138 Embriaguez em serviço Sim
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11138 Embriaguez em serviço Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11138 Embriaguez em serviço Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11138 Embriaguez em serviço Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11138 Embriaguez em serviço Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11138 Embriaguez em serviço Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11138 Embriaguez em serviço Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11138 Embriaguez em serviço Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11138 Embriaguez em serviço Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11138 Embriaguez em serviço Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11138 Embriaguez em serviço Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11138 Embriaguez em serviço Sim
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11138 Embriaguez em serviço Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11138 Embriaguez em serviço Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11138 Embriaguez em serviço Não
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