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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14850 Desistência do Recurso Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14925 Repetição do Indébito Não Sim
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4975 Nota de Crédito Industrial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11809 Transporte Aquaviário Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12873 Faltas Justificadas Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12756 Interesses ou Direitos Difusos Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10703 Índice de 11,98% Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14922 Direito Autoral Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10168 Multas e demais Sanções Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4968 Cédula de Produto Rural Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10153 Moeda Estrangeira Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13304 Suspeição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10103 Terreno Aldeado Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12929 Colação de Grau Não Sim
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