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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10844 Injúria Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15154 Violência Política Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3418 Furto de coisa comum Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3593 Exploração de prestígio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
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