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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Sucessões e Ausentes 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Sucessões e Ausentes 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13023 Prazo Decadencial Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13023 Prazo Decadencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13023 Prazo Decadencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13023 Prazo Decadencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13023 Prazo Decadencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13023 Prazo Decadencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13023 Prazo Decadencial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13023 Prazo Decadencial Não Não
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