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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9627 Dependente de Autorização Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11001 Consignação de Chaves Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12809 Cota para Ingresso - Ações Afirmativas Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5680 Edição Não Sim
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12758 Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos Sim Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 7621 Seguro Sim Não
V. Cível Comum 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5577 Acidentes da Navegação Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Sim
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14855 Parte Incontroversa Não Não
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