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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14173 Política Pública de Preços Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10939 Intimação / Notificação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10436 Lei de Imprensa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9989 Direitos Indígenas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7713 Gestão de Negócios Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10505 Variação Cambial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12928 Colisão de Horário Não Sim
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12853 Exames de Certificação - Diploma Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13094 Coisa Julgada Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9604 Constituição de Renda Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14917 Cessão de Direitos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11849 Não Discriminação Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 15008 Mudanças Climáticas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6164 Declaração de Ausência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12825 Quilombolas Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7697 Correção Monetária Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Sim
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12844 Fies Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13185 Honorários Periciais Não Sim
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