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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4355 Prisão Preventiva Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3479 Bigamia Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14668 Servidão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3406 Violação de domicílio Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3436 Apropriação indébita Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10643 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
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