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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9620 Nome Coletivo Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6130 Escala de Salário-Base Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9535 Incorporação Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10938 Citação Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 4907 Assembléia Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7769 Abatimento proporcional do preço Não Sim
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4933 Apuração de haveres Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13609 Reintegração de Empregado Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9535 Incorporação Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
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