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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3510 Charlatanismo Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
V. Execução Penal 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10952 Fato Atípico Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3396 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
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