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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12830 Acessibilidade Física Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10505 Variação Cambial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10183 Apólices da Dívida Pública Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10894 Abuso de Poder Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7700 Cláusula Penal Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11929 Emolumentos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12908 Militar Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14843 Incidência após Transação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12858 Formação Técnica Profissional Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13364 Bem Público Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12897 Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12867 Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12813 Enade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12918 Processo de Elaboração Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Sim
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