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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14662 Servidão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14668 Servidão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14685 Associação Criminosa Não
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