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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Sucessões e Ausentes 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
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