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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
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