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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14719 Reajuste Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12517 Terceirização do SUS Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14916 Fornecimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10875 Base de Cálculo Não Sim
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12824 Indígenas Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10267 Atividade Política Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14873 Complemento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12894 Corte Etário Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10079 Loterias/Sorteio Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13164 Excesso de Penhora Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12920 Residência Médica Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12495 Não padronizado Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12826 Ensino Noturno Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Sim
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13221 Litispendência Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12912 Taxa de Inscrição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12880 Certificação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14710 Diárias Não Sim
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