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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não
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