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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14797 Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3423 Alteração de limites Não Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 5557 Gravíssima Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3548 Peculato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3568 Corrupção ativa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3475 Abandono Intelectual Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10750 Injúria Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5558 Privilegiada Não Não
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