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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3465 Estupro Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
Sub. Crimes de trânsito 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3582 Fraude processual Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10827 Ocultação de urna Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos 386 EXECUÇÃO DA PENA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3493 Explosão Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 5557 Gravíssima Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5847 Receptação Qualificada Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10830 Motim Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 14954 Inspeção em Estabelecimento Penal Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Não
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