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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10437 Direito de Imagem Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12895 Acesso Próximo do Domicílio Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14136 Concurso Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10932 Desmembramento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10126 Retrocessão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12841 Mensalidades Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10230 Regime Previdenciário Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14862 Testemunha Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10236 Promoção / Ascensão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7773 Financiamento de Produto Sim Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12883 Certificação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12932 Mensalidades Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13259 Preposto Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12499 Fraldas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14241 Restituição ao Erário Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12882 Progressão Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12841 Mensalidades Não Sim
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