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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3387 Seguida de Morte Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10847 Leve Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10614 Abolitio Criminis Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3417 Furto Qualificado Não Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3396 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12011 Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12011 Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10508 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
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