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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12194 Contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15072 Violência Institucional Não Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10817 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3553 Concussão Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10830 Motim Não Não
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