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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3425 Esbulho possessório Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3425 Esbulho possessório Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3425 Esbulho possessório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3425 Esbulho possessório Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3425 Esbulho possessório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3425 Esbulho possessório Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3425 Esbulho possessório Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3425 Esbulho possessório Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3425 Esbulho possessório Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3425 Esbulho possessório Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3425 Esbulho possessório Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3425 Esbulho possessório Não Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3425 Esbulho possessório Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3425 Esbulho possessório Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3425 Esbulho possessório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3425 Esbulho possessório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não Não
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