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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15154 Violência Política Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15150 Espionagem Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14792 Dano à Propriedade Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
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