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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12922 Omissão na Entrega de Notas Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12862 Alimentação Escolar Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12854 Infrequência Escolar Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12925 Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13098 Competência Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13462 Interdito Proibitório Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12928 Colisão de Horário Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13258 Prazo Decadencial Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14132 Inexigibilidade Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14950 Pagamento Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14708 Ajuda de Custo Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14131 Dispensa Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13162 Estatuto Social da Empresa Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14141 Descontos Indevidos Sim
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