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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
III Núcleo de Justiça 4.0 - Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
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