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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9591 Empreitada Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9591 Empreitada Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9591 Empreitada Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9591 Empreitada Sim
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9591 Empreitada Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9591 Empreitada Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9591 Empreitada Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9591 Empreitada Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9591 Empreitada Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9591 Empreitada Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9591 Empreitada Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9591 Empreitada Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9591 Empreitada Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9591 Empreitada Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Sim
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
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