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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14786 Destruição ou Degradação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5567 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15150 Espionagem Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10630 Transação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não Não
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