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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Sim
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