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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 7788 Interdição Temporária de Direitos Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3419 Roubo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10839 Deserção Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5869 Incitação ao Crime Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10851 Roubo qualificado Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 5567 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15154 Violência Política Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10643 Perda da Função Pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3565 Usurpação de função pública Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
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