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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12544 Simples Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11191 Perigo de inundação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11300 Fuga de preso ou internado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não Não
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