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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9535 Incorporação Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 5609 Hipoteca Marítima Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9599 Transporte de Coisas Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13303 Substituição de Penhora Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10485 Superfície Não Não
V. Cível Comum 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10655 Honorários Advocatícios Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13239 Oposição Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11867 Produto Impróprio Não Sim
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12849 Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte Não Não
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