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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14792 Dano à Propriedade Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 386 EXECUÇÃO DA PENA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14685 Associação Criminosa Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10952 Fato Atípico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10824 Coação eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 386 EXECUÇÃO DA PENA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10907 Transferência de Preso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3631 Crimes de Tortura Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
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