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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11982 Separação de Corpos Não Sim
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 4971 Debêntures Não Não
V. Cível Comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9532 Caução Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10495 Anticrese Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Sim
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10486 Uso Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4943 Transferência de cotas Não Sim
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12825 Quilombolas Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não Sim
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9533 Coligação Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13188 Impedimento Não Não
V. Cível Comum 12762 EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 7700 Cláusula Penal Não Não
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