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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 4910 Extinção Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10435 Acidente de Trânsito Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9585 Cartão de Crédito Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14921 Direito Autoral Não Sim
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11812 Oferta e Publicidade Não Não
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10436 Lei de Imprensa Não Sim
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10861 Alienação Fiduciária Não Não
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