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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Criminal comum 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
JEC - Crime 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
JEC - Crime 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
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