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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9722 Contra a Organização do Trabalho Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9716 Fraude no Comércio Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9719 Receptação Qualificada Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9715 Induzimento à Especulação Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9709 Defraudação de Penhor Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
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