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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5854 Rufianismo Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14958 Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11243 Homicídio Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3567 Tráfico de influência Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não Não
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