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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4670 Desenho Industrial Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12937 Direitos da Personalidade Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9597 Seguro Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4998 Autofalência Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4832 Extravio de bagagem Sim Sim
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12872 Outras Licenças Não Sim
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4656 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4813 Representação comercial Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
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