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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15155 Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7940 Deserção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Não Não
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