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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7708 Novação Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9585 Cartão de Crédito Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5592 Avaria Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12840 Autonomia da Instituição de Ensino Não Sim
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 15048 Superendividamento Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
V. Cível Comum 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12904 Outros Não Sim
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4899 Assembléia Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10735 Ausência de Interesse Processual Não Sim
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
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