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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13003 Legitimidade Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13003 Legitimidade Sim
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13003 Legitimidade Sim
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13003 Legitimidade Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13003 Legitimidade Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13003 Legitimidade Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13003 Legitimidade Sim
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13003 Legitimidade Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13003 Legitimidade Sim
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13003 Legitimidade Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 13003 Legitimidade Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13003 Legitimidade Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13003 Legitimidade Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13003 Legitimidade Sim
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13003 Legitimidade Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13003 Legitimidade Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13003 Legitimidade Sim
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13003 Legitimidade Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13003 Legitimidade Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13003 Legitimidade Sim
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13003 Legitimidade Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13003 Legitimidade Não
V. Sucessões e Ausentes 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13003 Legitimidade Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13003 Legitimidade Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13003 Legitimidade Não
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