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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa300PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS15150EspionagemNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO15150EspionagemNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa320EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA15150EspionagemNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior14696EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS15150EspionagemNãoNão
Audiência de Custódia14696EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS15150EspionagemNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior307HABEAS CORPUS CRIMINAL15150EspionagemNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa1717ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO15150EspionagemNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa302PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE15150EspionagemNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior14123DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS15150EspionagemNãoNão
Audiência de Custódia291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL15150EspionagemNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior10944AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO15150EspionagemNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL15150EspionagemNãoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL15150EspionagemNãoNão
Audiência de Custódia279INQUÉRITO POLICIAL15150EspionagemNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso1731INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO15150EspionagemNãoNão
Audiência de Custódia14123DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS15150EspionagemNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL15150EspionagemNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa323EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO15150EspionagemNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa318EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO15150EspionagemNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior280AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE15150EspionagemNãoNão
Audiência de Custódia1291REABILITAÇÃO15150EspionagemNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa313PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA15150EspionagemNãoSim
V. Delitos de Organização Criminosa310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO15150EspionagemNãoSim
Central Inquéritos Sigiloso14701HABEAS DATA CRIMINAL15150EspionagemNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa283AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO15150EspionagemNãoNão
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