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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13053 Adjudicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13053 Adjudicação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13053 Adjudicação Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13053 Adjudicação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13053 Adjudicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13053 Adjudicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13053 Adjudicação Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13053 Adjudicação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13053 Adjudicação Não Sim
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13053 Adjudicação Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13053 Adjudicação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13053 Adjudicação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13053 Adjudicação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13053 Adjudicação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13053 Adjudicação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13053 Adjudicação Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13053 Adjudicação Não Sim
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13053 Adjudicação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13053 Adjudicação Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 13053 Adjudicação Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13053 Adjudicação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13053 Adjudicação Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13053 Adjudicação Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13053 Adjudicação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13053 Adjudicação Não Não
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