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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Sim
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13003 Legitimidade Não
V. Sucessões e Ausentes 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13003 Legitimidade Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13003 Legitimidade Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13003 Legitimidade Não
V. Sucessões e Ausentes 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13003 Legitimidade Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13003 Legitimidade Sim
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13003 Legitimidade Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13003 Legitimidade Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13003 Legitimidade Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13003 Legitimidade Sim
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13003 Legitimidade Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13003 Legitimidade Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13003 Legitimidade Não
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