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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Sim
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
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