Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14133	Concorrência	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14167	Correspondência - ECT	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14846	Devolução	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14870	Custas Estaduais	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	12959	Cadastro Reserva	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14172	Saque Fraudulento	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14176	Tarifa	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14845	Incidência na Execução Não Embargada	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14159	Política Pública de Preços	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14874	Razões Dissociadas	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14868	Contagem de Prazo	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14863	Perito	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14151	Correspondência - ECT	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14869	Interposição Recursal em Juízo Incompetente	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14144	Ajuda de Custo	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14136	Concurso	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14170	Protesto Indevido de Títulos	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	13052	Adicional de Qualificação	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14161	Tráfego de Veículo com Excesso de Peso	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14129	Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14200	Limite de Carga Horária - Jornada Semanal	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14872	Ausência de Recolhimento	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14841	Defensores Dativos ou Ad Hoc	Não

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