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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7896 Cancelamento de Hipoteca Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9920 Tráfico de influência (art. 332) Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7737 Cancelamento de Protesto Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14174 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9915 Análogo a Crime Tentado Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14173 Política Pública de Preços Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7835 Retificação de Sexo Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9912 Militares Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9911 Falimentares Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7834 Retificação de Data de Nascimento Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14172 Saque Fraudulento Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7735 Retificação de Nome Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Sim
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