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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12510 Internação voluntária Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12509 Internação involuntária Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12508 Internação compulsória Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12520 Genética / Células Tronco Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11974 Cláusulas Abusivas Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9196 Liminar Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11868 Combustíveis e derivados Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11865 Vendas casadas Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11864 Irregularidade no atendimento Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11812 Oferta e Publicidade Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11811 Práticas Abusivas Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11810 Dever de Informação Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11861 Combustíveis e derivados Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11860 Produto Impróprio Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11809 Transporte Aquaviário Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11808 Capitalização e Previdência Privada Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13218 Legitimidade Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13151 Emenda a Inicial Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12758 Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13076 Autenticação Sim
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